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ERNESTO GOVE AO TRIBUNAL

ERNESTO GOVE AO TRIBUNAL: Empréstimos autorizados em nome da soberania

O ANTIGO Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, admitiu ontem que os contratos de financiamento das empresas beneficiárias do dinheiro das dívidas não declaradas continham “irregularidades supríveis”, mas foram autorizados porque era uma questão de soberania e urgente.

Tribunal Judicial da Cidade de Maputo


“Para mim era irregularidade suprível”, afirmou Gove, que falava como declarante em resposta ao interrogatório do juiz que julga o processo das dívidas ocultas, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Gove assumiu que os contratos de financiamento das três empresas que beneficiaram do dinheiro das dívidas não declaradas deram entrada no Banco Central já assinados com os bancos estrangeiros que concederam os empréstimos.
Pela legislação moçambicana, os documentos deviam ter sido objecto de autorização do regulador sem terem sido assinados antes.
O antigo Governador do Banco Central assegurou que a instituição exerceu o seu dever de verificação da conformidade dos contratos, seguindo critérios técnicos, tendo autorizado os empréstimos por se tratar de matéria de soberania e urgente.
“A insuficiência (no cumprimento de todos os requisitos) era, para mim, suprível, o que mais relevava era que devêssemos continuar com a soberania, foi a interpretação que nós (no Banco Central) fizemos”, declarou.
Ernesto Gove assinalou que o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) apontava a crise política e militar que o país vivia e as ameaças de pirataria na Zona Económica Exclusiva (ZEE) como realidades que exigiam o reforço das capacidades de defesa e segurança do país.
“Pela vocação dada às empresas, o que se supõe ou se punha que fossem desenvolver é algo da responsabilidade do Estado, nomeadamente a protecção da Zona Económica Exclusiva”, afirmou Gove.
O antigo Governador do Banco de Moçambique avançou que não alimentou reservas em relação ao expediente de autorização das três empresas, porque o respectivo pedido vinha acompanhado de garantias assinadas pelo então ministro das Finanças Manuel Chang.
Nos documentos em que assinou os avales, Chang referiu que tinha sido mandatado para emitir as garantias, acrescentou o declarante.
Questionado pelo tribunal sobre quem terá mandatado o antigo ministro das Finanças para assinar as garantias, Ernesto Gove remeteu a resposta a Manuel Chang.
“Seria melhor perguntar a ele, alguém há de o ter mandatado”, enfatizou.
Negou que alguma vez tenha exercido pressão sobre os colegas para assinarem os processos, fora a urgência que os mesmos tinham, em prol da nação. Contudo, não se lembra quem o fez chegar a informação sobre uma eventual pressão protagonizada por António Carlos do Rosário, Eugénio Matlaba e Isaltina Lucas para que houvesse celeridade na homologação dos processos remetidos ao Banco de Moçambique. Como a informação não lhe chegou com gravidade, não tomou nenhuma posição em defesa dos colegas.

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